Instituições assinam Carta de apoio ao Direito de Permanência e Existência das Famílias Caiçaras no Território Tradicional do Rio Verde e Grajaúna, na Jureia (SP)

65861250_2448317498522025_4986834695720271872_nCarta de Apoio ao Direito de Permanência e Existência das Famílias Caiçaras no Território Tradicional do Rio Verde e Grajaúna, na Jureia (SP)

Julho de 2019

A região conhecida como Jureia, no município de Iguape, litoral sul do Estado de São Paulo, é habitada há séculos por comunidades tradicionais. A antiguidade de sua habitação e da titulação de suas terras é comprovada por documentos históricos que datam, pelo menos, de meados do século XIX.

No século XX, essas comunidades, denominadas caiçaras, foram pressionadas pela especulação imobiliária, tiveram suas terras griladas nas últimas décadas e ainda foram ameaçadas pela construção de usinas nucleares no governo militar. Essas pressões sobre o território caiçara foram registradas na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, “Rubens Paiva”.

A partir do ano de 1986, o território caiçara foi sobreposto por Unidades de Conservação, o que provocou a expulsão violenta de comunidades, sem justa indenização e/ou reassentamento, além da restrição insuportável de direitos fundamentais e limitação de seu modo de vida diferenciado. As atividades tradicionais de roça, extrativismo e a pesca artesanal começaram a ser criminalizadas, sendo que, em diversos casos, se tornaram objeto de multas e processos judiciais. Para muitas famílias, esse fato tornou-se o anúncio de que elas passaram a ser consideradas invasoras e clandestinas no território em que viviam e vivem tradicionalmente.

Sob o pretexto da “preservação ambiental”, comunidades inteiras da Jureia foram expulsas a partir de violações de direitos, que vão desde o desalojamento de famílias, retirada de escolas e postos de saúde, falta de manutenção de estradas, construção de postos de fiscalização próximo às comunidades e coerção moral. Essas violações continuam cerceando o modo de vida e a habitação das famílias que resistiram a essas limitações. As famílias tradicionais da Jureia, em muitos casos, são ainda proibidas de reformar suas casas e construir outras para os mais jovens; elas enfrentam ainda os atrasos sistemáticos ou ausência de respostas aos pedidos de autorizações para roças e para as construções de moradias.

Por esses motivos, os caiçaras mais velhos viram e veem seus filhos e netos partirem das comunidades onde nasceram e foram criados, migrando de modo precário para as periferias das cidades vizinhas. Essa situação é comprovada por documentação e pesquisas científicas de diversas áreas. Restam poucas comunidades das que existiam na década de 1980, sendo que em apenas duas a permanência das famílias é formalmente permitida pelas instâncias governamentais, apesar de todas as garantias territoriais previstas para Povos e Comunidades Tradicionais na legislação nacional e internacional e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Não bastasse este histórico de expropriação, a comunidade do Rio Verde e Grajaúna encontra-se sob risco iminente, já que a Fundação Florestal, órgão gestor das Unidades de Conservação, ameaça as famílias caiçaras, as quais há pelo menos oito gerações vivem neste território. O caso dessas jovens famílias representa o impedimento da continuidade e renovação cultural caiçara, pois, assim como outras nos últimos anos, elas não foram autorizadas a construir suas casas e a abrir suas roças. Essa situação configura uma grave violação da Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT e de vasta legislação voltada à proteção da cultura e do território de Povos e Comunidades Tradicionais.

O Estado de São Paulo, por meio da Fundação Florestal, ao executar, no dia 04 de julho de 2019, ordem administrava de demolição e despejo em território tradicional sem autorização judicial e sem oferecer qualquer alternativa às famílias caiçaras, cometeu ato arbitrário e considerado ilegal por assessores jurídicos e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional Vale do Ribeira, conforme Recomendação expedida sobre a questão e Ação Judicial proposta no dia 10 de julho de 2019 para a garantia da casa caiçara de Edmilson, morador tradicional do local, e de Karina, sua companheira, atualmente gestante.

Na ação, a Defensoria Pública e o Advogado da comunidade sustentam que a Fundação Florestal agiu de forma ilegal ao promover ato de força e destruição contra famílias tradicionais caiçaras sem ordem judicial e com base apenas em Parecer da Procuradoria do Estado, impedindo análise do conflito pelo Poder Judiciário e impossibilitando o exercício de qualquer tipo de defesa, até mesmo no âmbito administrativo. Os autores Edmilson e Karina pedem, em caráter liminar, que o Poder Judiciário impeça que a Fundação Florestal e o estado de São Paulo executem autotutela administrativa para demolir a casa caiçara e despejar a família tradicional e, como requerimento final e de mérito, que se reconheça a tradicionalidade caiçara e o direito à concessão de uso para fins de moradia tradicional caiçara na Comunidade do Rio Verde, onde vivem.

O Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Iguape recebeu a ação e deferiu o pedido de liminar, no dia 12 de julho de 2019, para que a Fundação Florestal e o estado de São Paulo “se abstenham de executar ordem administrativa de demolição da casa e de desocupação dos autores”. Além disso, entendeu que Edmilson é morador tradicional caiçara do Rio Verde, preenchendo todos os requisitos previstos na legislação para permanecer no território. Por fim, considerou arbitrário o exercício da autotutela administrativa pela Fundação Florestal para a demolição e despejo de famílias caiçaras.

Entretanto, a discussão judicial está apenas em sua fase inicial e a decisão definitiva sobre o conflito será tomada apenas no final do processo, podendo ser objeto de recurso, razão pela qual a situação de insegurança continua e não há ainda garantia de que o estado de São Paulo e a Fundação Florestal respeitem os direitos territoriais da Comunidade Caiçara do Rio Verde e Grajaúna.

Aparentemente, os órgãos do Estado ignoram o fato, histórica e cientificamente demonstrado, de que as comunidades tradicionais conviveram com a natureza da Jureia,
desenvolvendo artefatos, conhecimentos e práticas culturais reconhecidos como patrimônio material e imaterial. Ao longo de séculos, as comunidades caiçaras cuidaram da natureza, bem como de si mesmas, sendo que ainda hoje resistem como coração que pulsa no território tradicional.

Diante do exposto acima, nós, instituições, movimentos sociais, comissões e coletivos, abaixo-assinados, apoiamos o Direito de Permanência e Existência das Famílias Caiçaras no Território Tradicional do Rio Verde e Grajaúna, na Jureia (SP).

Assinam esta Carta:

1. Aldeia Indígena Takuaria
2. Aliança Ecossocialista Latina Americana – AELA
3. Amigos da Terra Brasil
4. Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais Fundos e Fechos de Pasto –
Bahia
5. Articulação Pacari-Raizeiras do Cerrado
6. Associação Amor Castelhanos (Ilha Bela)
7. Associação Brasileira de Agroecologia
8. Associação Brasileira de Antropologia – ABA
9. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (Núcleo São Paulo) – ABJD
10. Associação Brasileira de Psicologia Social (Regional São Paulo) – ABRAPSO
11. Associação Comunitária Flor do México de São Vicente
12. Associação de Amigos e Remadores da Canoa Caiçara – AARCCA
13. Associação de Artesãos e Produtores Caseiros de Iguape – AAPCI
14. Associação de Combate aos Pomuentes – ACPO
15. Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (MG)
16. Associação de Moradores da Almada – AMA
17. Associação de Moradores da Enseada da Baleia – AMEB
18. Associação de Moradores Itacuruça-Pereirinha – AMOIP
19. Associação de Saúde Socioambiental – ASSA
20. Associação de Usuários e Usuárias da Reserva Extrativistas Marinha Mãe Grande –
AUREMAG
21. Associação dos Coletores e criadores de Mariscos de Arraial do Cabo-RJ –
ACRIMAC
22. Associação dos Jovens da Jureia – AJJ
23. Associação dos Moradores do Bairro Marujá – AMOMAR
24. Articulação dos Pomeranos do Brasil – POMERBR
25. Associação dos Pomeranos do Pampa
26. Associação dos Professores(as) de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo – APROFFESP
27. Associação dos Remanescentes do Quilombo Camburi – ARQC
28. Associação dos Servidores do IPEN – Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares – ASSIPEN
29. Associação Juízes para a Democracia (Núcleo São Paulo) – AJD
30. Associação Mulheres Unidas Por Uma Vida Melhor (Eldorado/SP) – AMUVIM
31. Associação Paulista de Agroecologia
32. Associação Pomerana de Pancas – APOP
33. Associação Quilombo Caçandoca (Ubatuba)
34. Associação Rede Cananeia
35. Associação Rede Rua
36. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
37. Cátedra Kaapora (UNIFESP)
38. Central dos Movimentos Populares
39. Central Sindical e Popular Conlutas – CONLUTAS
40. Central Única dos Trabalhadores (Subsede Vale do Ribeira) – CUT
41. Centro de Direitos Humanos Irmã Maria Dolores Baixada Santista
42. Centro de Estudo Rurais da UNICAMP – CERES
43. Centro de Formação do Negro e Negra da Transamazônica e Xingu
44. Centro de História da Arte maior Chama Capoeira (SP)
45. Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS
46. Centro de Tradições Caiçaras Casa da Tia Joana – Sertão do Ubatumirim,
Ubatuba (SP) – CTC
47. Co-laboratório de Antropologia Rural e da Resistência (UFOPA)
48. Coletivo Caiçara de São Sebastião
49. Coletivo de Defesa dos Territórios e Populações Tradicionais do Estado do Acre
50. Coletivo de Educadores Populares do Vale do Ribeira
51. Coletivo de Mulheres do Xingu
52. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
53. Centro de história da arte maior Chama Capoeira- Sp
54. Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena – CPEI
55. Coletivo Direitos Humanos, Cinema e Afetos – UNIFAL-MG
56. Coletivo Madeirista (Rondônia)
57. Coletivo Metroferroviário Chega de Sufoco
58. Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE
59. Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho (Rondônia)
60. Coletivo Quinze de Outubro – Educadoras e Educadores
61. Coletivo Rural no Urbano
62. Coletivo Socioambiental de Marília
63. Comissão de Direitos Humanos da OAB
64. Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
65. Comissão Pastoral da Terra – CPT
66. Comitê de Educação do Campo do Vale do Ribeira (PR/SP)
67. Comitê Gestor da Salvaguarda do Fandango Caiçara
68. Congregação das irmãs de Jesus Bom Pastor – Pastorinhas
69. Cooperativa dos Pescadores Artesanais do Bairro da Prainha de Iguape
70. Coordenação Nacional da Comunidades Tradicionais Caiçaras (RJ-SP-PR) –
CNCTC
71. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
– CONAQ
72. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo – CONDEPE
73. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
74. Cursinho Popular Registro
75. Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – EAACONE
76. Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de
Ensino Superior – Proifes
77. Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
78. Federação Nacional dos Arquitetos
79. Federação Nacional dos Urbanitários – FCU
80. Federação Única dos Petroleiros
81. Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo – FAS
82. Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra,
Paraty-Ubatuba – FCT
83. Fórum em Defesa de Altamira
84. Fórum de Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social núcleo Baixada
Santista (FORTSUAS-BS)
85. Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira – FPCTVR
86. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
87. Grupo Cirandeiro de Parati
88. Grupo Cultural Batucajé do Vale
89. Grupo de Estudo de Terras, Paisagens, Historias e Imagens na Amazônia –
TEPAHI
90. Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade
e Sociedade – GEPT/UPE
91. Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
92. Grupo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisa e Extensão “Águas do Cerrado”
93. Grupo Kilombagem
94. Jubileu Sul Brasil
95. Instituto de Pesquisa Nuclear
96. Instituto Diadorim                                                                                                            97. Instituto Elos
98. Instituto Giramundo Mutando
99. Instituto Irmãs de Santa Cruz – IISC
100. Instituto Luiz Gama
101. Instituto MARAMAR
102. Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira –
IDESC
103. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
104. Instituto Socioambiental – ISA
105. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
106. Internacional Rivers
107. Laboratório de Ação Clínica e Saúde – LACS/UPE
108. Laboratório de Antropologia Visual e Arqueologia da Imagem (UFOPA) – LAVAI
109. Laboratório de Educação e Política Ambiental da ESALQ (USP)
110. Marcha Mundial das Mulheres do Vale do Ribeira
111. Mitra Diocesana (Registro)
112. Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM
113. Movimento das Mulheres Camponesas
114. Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB
115. Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira – MOAB
116. Movimento dos Pequenos Agricultores
117. Movimento dos Pescadores/as Artesanais
118. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
119. Movimento Esportivo Cultural e Ecológico Serra do Curral – Moc Eco
120. Movimento Negro Unificado – MNU-SP
121. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
122. Movimento Xingu Vivo para Sempre
123. Mutirão pela Cidadania
124. Núcleo da Universidade Federal do Oeste do Pará
125. Núcleo de Agroecologia Apetê-Caapuã
126. Núcleo de Agroecologia da Universidade Estadual de Goiás
127. Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras – NUPAUB
128. Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Sociedades Amazônicas, Cultura e
Ambiente (Universidade Federal do Oeste do Pará)
129. Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Crianças – NUCAF
130. Núcleo de Estudos Reflexos de Palmares – UNIFESP
131. Núcleo de Pesquisa e Conservação da Fauna – NPC
132. Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade (NUPEDD-UFMA)
133. Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo
134. Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo – NHABURB
135. Observatório das Metrópoles – Núcleo Baixada Santista
136. Observatório Socioambiental
137. ONG Proscience
138. Organização Indígena Tronco Velho Pankararu
139. Organização Pankararu
140. Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública Do Estado de São Paulo                            141. Pastoral da Moradia da Arquidiocese de São Paulo
142. Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo
143. Plataforma Operária e Camponesa de Água
144. Poder Negro Vale – PNV
145. Ponto de Cultura Caiçara
146. Programa de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal do Oeste do
Pará
147. Núcleo de Estudos do Poder  (NEP) – UFRRJ
148. Programa Pindorama da PUC(SP)
149. Promotoras Legais Populares de Santos – PLPs
150. Rede de Apoio às Mulheres Agroflorestoras – RAMA
151. Rede de Articulação Psicologia e Povos da Terra núcleo São Paulo
152. Rede de Solidariedade (Irmãs da Santíssima Trindade)
153. Rede Jubileu Sul Brasil
154. Rede Puxirão Faxinalence do Estado do Paraná
155. Revista Xapuri Socioambiental
156. Sempreviva Organzçaião Feminitsa – SOF
157. Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
158. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP
159. Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região – Sinergia-CUT
160. Sindicato dos Engenheiros da Bahia – SENGE-BA
161. Sindicato dos Engenheiros do Paraná – SENGE-PR
162. Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro – SENGE-RJ
163. Sindicato dos Metroviários de São Paulo
164. Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo
165. Sindicato dos Trabalhadores da USP – SINTUSP
166. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo –
SINDSEF/SP
167. Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – SINDUR
168. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
169. Swiss Indigenous Network – SIN
170. Terra de Direitos
171. União das Entidades de Pesca e aquicultura do Estado do Rio de Janeiro – UEPA
172. União das Mulheres do Município de São Paulo
173. União das Mulheres Produtoras e Economia Solidária de Peruíbe – UMPE
174. União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO
175. União dos Moradores da Jureia – UMJ
176. União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
177. União Popular de Mulheres do Campo Limpo e Adjacências – UPM

Carta de Apoio à Comunidade Caiçara do Rio Verde.FINAL.22.07.2019

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Sobre ajjureia

"Sou fruto da necessidade de defender os direitos, de gerar alternativas para melhoria de vida e de resgatar e divulgar a riqueza da cultura tradicional caiçara".
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