Deputado Paulo Teixeira (PT) na Tribuna denunciando as violações de direitos das comunidades caiçaras da Jureia

Veja no link abaixo o vídeo completo:   VIOLÊNCIA CONTRA OS MORADORES DA JURÉIApaulo teixeira

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Pela segunda vez a Comissão ARNS denuncia a forma de tratamento dos moradores caiçaras na comunidade do Rio Verde/Grajaúna no interior Jureia.

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Nesta quarta-feira, 07 de agosto 2019, a Comissão ARNS publica texto de Manuela Carneiro da Cunha, sob o título Moradores tradicionais são tratados como invasores, denunciando a forma truculenta que a Fundação Florestal vem tratando os moradores tradicionais na comunidade do Rio Verde/Grajaúna, território Caiçara com comprovação de uso de mais de 200 anos. Confira o texto na integra no link: Comissão ARNS / Moradores tradicionais são tratados como invasores

 

Foto: Levantamento feito pela CESP

 

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A verdade sobre os territórios tradicionais sobrepostos pela Estação Ecológica na Juréia e no Rio Verde.

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Clique no Link e confira:   Nota de Esclarecimento e resposta dos pesquisadores – O sistema sócio-ecológico da Jureia-Itatíns

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Em carta aberta pesquisadores de diversas instituições apoiam a comunidade caiçara do Grajaúna/ Rio Verde e defendem uma solução inovadora e verdadeiramente participativa para que seja compatibilizado a conservação ambiental e a permanência da comunidade caiçara em seu território.

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CARTA ABERTA SOBRE OS RECENTES EVENTOS NA E. E. JUREIA-ITATINS

Nas últimas semanas temos assistido consternados aos eventos que estão ocorrendo na Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI), no litoral sul de São Paulo, em mais um capítulo de um conflito que vem se desenrolando há mais de 30 anos, de expulsão das comunidades de caiçaras em prol da conservação da biodiversidade da Mata Atlântica. Tais comunidades ocupam a área ao menos desde o século XIX.

A criação da Estação Ecológica Jureia-Itatins, em 1986, teve o objetivo de preservar um trecho único da Mata Atlântica, que é um dos biomas mais ameaçados do planeta, portanto sua conservação é indiscutível. O modelo de conservação ‘Estação Ecológica’, teve origem inicialmente no Decreto Federal 84.771, de 1980, que previa a construção das Usinas Nucleares 4 e 5 na região da Jureia, e pelo Decreto Federal 84.973/80, que tornava obrigatória a criação de Estações Ecológicas onde houvesse usinas nucleares. Com as mudanças nesse decreto, a desistência do governo federal em construir as usinas nucleares, e a pressão imobiliária crescente no litoral sul paulista, os caiçaras se aliaram aos ambientalistas para resistir às sucessivas investidas na região. A pressão do movimento ambientalista paulista, por fim, resultou na criação da EEJI. Para os caiçaras, porém, essa Estação Ecológica acarretou em obstáculos crescentes a sua permanência na região.

Com efeito, essa categoria de unidade de conservação e o modelo de conservação utilizado à época desconsideraram os direitos territoriais das comunidades caiçaras tradicionalmente residentes nessa área, ignorando que a biodiversidade havia coexistido com as comunidades caiçaras desde pelo menos o século XIX, podendo-se dizer que foi conservada por elas. Ademais, houve ao longo dos anos uma inabilidade política em construir uma solução de consenso com relação à permanência das comunidades tradicionais na Estação Ecológica, apesar dos esforços da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) na realização de um cadastro de ocupantes, em 1990, visando identificar pelo tempo de ocupação e relação com a terra quem eram os moradores tradicionais na unidade. Esse cadastro permitiu, durante algum tempo, que a SMA autorizasse de modo provisório a liberação individualizada de pequenas roças para a subsistência, porém a falta de continuidade de uma política para compatibilizar a ocupação tradicional na unidade de conservação deu início a um longo período de conflitos que se estende até os dias de hoje.

Desde o final dos anos 1990, entretanto, outros modelos de conservação e mecanismos de gestão foram criados e incorporados à legislação brasileira, que reconhecem os direitos territoriais de comunidades tradicionais e foram, inclusive, utilizados na região da Juréia a partir da criação de um mosaico de unidades de conservação de diferentes categorias (Mosaico de UCs Juréia-Itatins). Essa mudança deveu-se em grande parte aos esforços das comunidades locais. Todavia, embora fossem criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável, nem todas as comunidades da região foram contempladas, e algumas permaneceram na Estação Ecológica Juréia-Itatins, a maior unidade do mosaico.

A profundidade histórica da ocupação caiçara na região é indiscutível, e pode ser atestada através de documentos históricos e jurídicos que remontam a 1856, fotos aéreas (desde a década de 1960), imagens de satélite (a partir da década de 1970), levantamentos da ocupação humana realizados pela Fundação Florestal nos anos de 1990, 2005 e 2008 e inúmeras dissertações de mestrado e teses de doutorado realizadas na região. Vários laudos antropológicos atestam o caráter tradicional da ocupação das comunidades e fornecem dados  genealógicos das famílias. Qualquer tentativa, hoje, de caracterizar a região como historicamente desabitada vai contra todas as evidências e faz parte de uma postura de invisibilizar e deslegitimar os caiçaras, tratando-os como invasores de suas próprias terras. A área do rio Verde, em particular, onde recentemente foram demolidas casas pela Fundação Florestal, tem sido habitada por caiçaras com registro documental desde 1856 e com uma cadeia genealógica ininterrupta até nossos dias. Foram realizados registros através de sobrevoos e de imagens de satélite desde 1960, corroborados por trabalhos de campo. Parte desses dados foram levantados em projeto desenvolvido pelos caiçaras em parceria com a UFABC, UNICAMP e USP.

Nestes últimos 33 anos, desde o início do conflito, muita coisa mudou no campo da conservação biológica. Os modelos de áreas protegidas adotados mundialmente pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), e no Brasil, avançaram em relação ao modelo de “fortress conservation”. Desde pelo menos o Terceiro Congresso Mundial de Parques, em 1982, a IUCN vem reconhecendo a importância do envolvimento das populações tradicionais na conservação, culminando em 2018, na Communites, Conservation and Livelihoods Conference (www.communityconservation.net/ccl-conference/). Um dos principais temas do próximo congresso mundial da IUCN na França, em 2020, refere-se justamente aos direitos das populações tradicionais e as novas formas de governança, ou seja, de governanças mais inclusivas, socialmente responsáveis e ecologicamente estratégicas no sentido de tornar a conservação mais efetiva.

O reconhecimento dos direitos e do papel que as comunidades tradicionais têm na co-criação, conservação e reprodução da biodiversidade é atualmente fundamentado por diversas iniciativas e convenções internacionais dos quais nosso país participa e é signatário, como a Plataforma Intergovernamental para a Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), e a Convenção nº 169/89 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais. Iniciativas nacionais, como a Plataforma Brasileira para a Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) ratificam a importância dos povos indígenas e tradicionais; e em 2020 deve ser publicado um extenso levantamento em curso, fruto de encomenda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da contribuição dessas populações para todos os biomas brasileiros.

Na legislação nacional, esses avanços foram incorporados às Leis nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), regulamentado pelo Decreto nº 5.758/2006, e à Política Nacional dos Povos e das Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007), que trazem garantias para essas populações e o uso que fazem dos recursos naturais.

As mudanças ocorridas nas últimas décadas na área da conservação biológica foram influenciadas por vários fatores, dos quais destacamos três. Em primeiro lugar, pelo trabalho seminal de Elinor Ostrom (prêmio Nobel da Economia em 2009) e seus colegas, que se dedicaram a compreender os sistemas locais de manejo e uso dos recursos naturais, e seus arranjos de governança. Desde então, muito já se avançou no desenho de novas formas participativas de governança, que envolvem vários atores em sistemas inclusivos de governança adaptativa. Nesses sistemas, populações tradicionais, governos e outros atores como pesquisadores, ONGs e o setor privado, compartilham responsabilidades e deveres na formulação, implementação, monitoramento e fiscalização das ações de manejo dos recursos naturais, e na reformulação destas de tempos em tempos, em vista dos aprendizados gerados.  Em segundo lugar, avanços na área de ecologia florestal levaram à substituição do antigo paradigma da fragilidade estabilidade das florestas tropicais (consideradas como ecossistemas fechados, em equilíbrio, com baixa heterogeneidade espacial), característico da primeira metade do século XX, pelo conceito de florestas como sistemas complexos em estados instáveis de equilíbrio dinâmico, e sujeitas a trajetórias de sucessão ecológica distintas em suas diversas porções. Com isso, o papel das florestas secundárias como mantenedoras de biodiversidade e fornecedoras de serviços ecossistêmicos passou a ser considerado como extremamente relevante para a conservação (Chazdon 2014). Um estudo recente de metaanálise (Porter-Bolland et al. 2012) mostrou que, nos casos estudados, as florestas manejadas apresentam taxas mais baixas de desmatamento que as florestas protegidas.

Em terceiro, inúmeros trabalhos científicos publicados desde a década de 1990 demonstram a importância das populações locais para a formação das paisagens objeto das políticas de conservação, a partir da perspectiva da Ecologia Histórica e da Arqueologia Amazônica, e colocam em discussão a existência de florestas tropicais prístinas (Balée 1994, Balée e Erickson 2006). No caso das florestas tropicais brasileiras, o manejo de recursos por povos indígenas e tradicionais modificou a paisagem através de sistemas agrícolas itinerantes, formação de solos antropogênicos (terra preta de índio), dispersão de espécies domesticadas e semidomesticadas, e do aumento da agrobiodiversidade, entre outros. Estudos de ecologia histórica do manejo florestal em comunidades quilombolas do Vale do Ribeira mostrou que entre 1962 e 2010 apenas cerca de 13% do território florestal foi utilizado para a agricultura, em média. Números semelhantes foram encontrados para o sistema caiçara no Parque Estadual do Prelado, no mosaico de UCs Jureia-Itatins.

Vale ressaltar que das cinco Unidades de Conservação de Proteção Integral estabelecidas na Lei nº 9.985/2000, somente em uma está expresso que não se admite presença humana: é a Reserva Biológica, artigo 10, cujo objetivo é “a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais”. Todas as demais: Estação Ecológica, Parque Nacional, Monumento Nacional e Refúgio da Vida Silvestre, admitem presença e interferência humana. As proibições que o Poder Público estabelece são fruto de interpretação excessiva da norma.

Ressalta-se ainda, a Convenção 169 da OIT, internalizada como lei pelo Decreto nº 5.051/04 que, aliás, é hierarquicamente superior a Lei de Unidades de Conservação, define no artigo 7º, numeral 4 que “os governos deverão adotar medidas em cooperação com os povos interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam”, portanto, deve ser entendida a Estação Ecológica como o cumprimento deste dispositivo do Tratado Internacional. Em relação à administração do território, dispõe o artigo 15, numeral 1 da Convenção que: “os direitos dos povos interessados nos recursos naturais existentes nas suas terras deverão ser especialmente protegidos. Esses direitos abrangem o direito desses povos a participarem da utilização, administração e conservação dos recursos mencionados”. Pela leitura desses dispositivos legais, todos vigentes no Brasil, se pode afirmar que juridicamente não só é possível, mas recomendável que as comunidades caiçaras participem da gestão do território que lhes diz respeito.

Sendo assim, nós pesquisadores abaixo-assinados apoiamos uma solução inovadora e alinhada com o estado da arte na área de conservação para a gestão da Estação Ecológica Jureia-Itatins, baseada em um modelo de governança adaptativa, construído de forma participativa e que envolva o Estado, as comunidades tradicionais, pesquisadores e outros atores sociais. Cabe destacar que a União dos Moradores da Jureia e a Associação dos Jovens da Juréia elaboraram, com apoio de acadêmicos, um Plano de Uso Tradicional (PUT) compatível com a conservação da biodiversidade da área, que foi apresentado em junho de 2018 à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

É inadmissível que em pleno ano de 2019, com todos os avanços do conhecimento científico sobre modelos efetivos de conservação da biodiversidade e da importância da conservação por comunidades, que ações preservacionistas superadas voltem a operar em nosso País. É tempo de encerrar 33 anos de conflito e testar soluções inovadoras para a conservação da Mata Atlântica!

São Paulo, 25 de julho de 2019.

Carolina Santos Taqueda                                                             Universidade de São Paulo
Celia Regina Futemma                                                                Universidade de Campinas
Cristiana Simão Seixas                                                                Universidade de Campinas
Cristina Adams                                                                             Universidade de São Paulo
Deborah Santos Prado                                                                 Universidade de Campinas
Helena França                                                                         Universidade Federal do ABC
Lucia Chamlian Munari                                                           Universidade de Hohenheim
Luciana Gomes de Araujo                                                           Universidade de São Paulo
Manuela Carneiro da Cunha        Universidade de Chicago e Universidade de São Paulo
Mauro William Barbosa de Almeida                                         Universidade de Campinas
Rosely Alvim Sanches                                                                  Universidade de São Paulo

Apoiam a carta

1 Antônio Carlos Sant’Anna Diegues                           Universidade de São Paulo/USP
2 Carlos E. A. Coimbra Jr.                 Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro/FIOCRUZ
3 Carlos Fausto                                        Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
4 Carlos Frederico Marés de Souza Filho                     Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUC-PR
5 Carlos Nobre                                     Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/INPE
6 Charles Roland Clement             Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia/INPA-MCTI
7 Deborah Lima                                      Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG
8 Dominique T. Gallois                                                  Universidade de São Paulo/USP
9 Eduardo Brondízio                                         Indiana University Bloomington (EUA)
10 Eduardo Góes Neves                                                 Universidade de São Paulo/USP
11 Edward Shore                                                    Universidade do Texas Austin (EUA)
12 Ennio Candotti                                                                   Museu da Amazônia/Musa
13 Elaine Elisabetsky                   Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS
14 Laure Emperaire       Institut de Recherche pour le Développement/IRD (França)
15 Francisco Foot Hardman               Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
16 Ima Vieira                                                       Museu Paraense Emílio Goeldi/MPEG
17 James Angus Fraser                                           Lancaster University (Reino Unido)
18 Joaquim Shiraishi Neto                          Universidade Federal do Maranhão/UFMA
19 Ludivine Eloy           Centre National de la Recherche Scientifique/CNRS (França)
20 Luiz Marques                                  Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
21 Marcos Sorrentino                                                    Universidade de São Paulo/USP
22 Mary Allegretti                                                 Instituto de Estudos Amazônicos/IEA
23 Mercedes Bustamante                                                 Universidade de Brasília/UnB
24 Natalia Hanazaki                                 Universidade Federal de Sta. Catarina/UFSC
25 Paul E Little                                                                  Universidade de Brasília/UnB
26 Paulo da Cunha Lana                                   Universidade Federal do Paraná/UFPR
27 Paulo Inácio de Knegt López de Prado                   Universidade de São Paulo/USP
28 Ricardo Abramovay                                                  Universidade de São Paulo/USP
29 Ricardo Ribeiro Rodrigues                                       Universidade de São Paulo/USP
30 Roberto Porro                   Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/Embrapa
31 Rogério Ribeiro de Oliveira                   Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC-Rio
32 Sidinei Magela Thomaz                             Universidade Estadual de Maringá/UEM
33 Stephen Baines                                                            Universidade de Brasília/UnB
34 Waldir Mantovani                                             Universidade Federal do Ceará/UFC
35 William Balée                                                                       Tulane University (EUA)
36 Aderval Costa Filho                           Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG
37 Adrian Ribaric                                                           Universidade de São Paulo/USP
38 Alaine Alexandria Ball                                                   Universidade de Yale (EUA)
39 Alan Ripoll                                                    Universidade Federal do Paraná/UFPR
40 Alessandra Traldi Simoni              Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
41 Alessandro de Oliveira dos Santos                          Universidade de São Paulo/USP
42 Alexandre Rodrigues                                   Universidade Estadual Paulista/UNESP
43 Alice Ramos de Moraes                  Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
44 Aline Lopes e Lima                        Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
45 Aline Santos Lopes                                         Universidade Federal do ABC/UFABC
46 Amanda Albuquerque Gross                                      Fundação Getúlio Vargas/FGV
47 Amanda Sousa Silvino                   Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
48 Ana Beatriz Vianna Mendes            Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG
49 Ana De Francesco                           Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
50 Ana Paula Glinfsko The     Universidade Estadual de Montes Claros/UNIMONTES
51 Ana Tereza Reis da Silva                                             Universidade de Brasília/UnB
52 André Braga Junqueira                  Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha)
53 André Luiz Ferreira da Silva                                   Universidade de São Paulo/USP
54 Andrea Rabinovici                             Universidade Federal de São Paulo/UNIFESP
55 Andrea Zhouri                                   Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG
56 Ângela Massumi Katuta                               Universidade Federal do Paraná/UFPR
57 Ângela Santos                                    Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
58 Artionka Capiberibe                       Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
59 Bárbara Zito                                                              Instituto de Pesquisas Cananéia
60 Benedito Prezia                   Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP
61 Benedito Souza Filho                             Universidade Federal do Maranhão/UFMA
62 Bernardo Curvelano Freire                 Universidade Federal do Vale do São Francisco/UNIVASF
63 Bianca Tozato da Silva                                                 Instituto Mauá de Tecnologia
64 Breno Trindade da Silva                                             Universidade de Brasília/UnB
65 Brisa Marciniak de Souza               Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC
66 Bruno Garcia Luize                                      Universidade Estadual Paulista/UNESP
67 Caio Pompeia                                                             Universidade de São Paulo/USP
68 Cândida Barros                                               Museu Paraense Emílio Goeldi/MPEG
69 Carlos Alexandre Barboza Plínio dos Santos            Universidade de Brasília/UnB
70 Carlos Oliveira                                                             Universidade de Brasília/UnB
71 Carmem Lúcia Rodrigues                       Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL
72 Carmen Andriolli                  Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
73 Carolina Levis                                      Universidade Federal de Sta. Catarina/UFSC
74 Caroline Barbosa C. Nogueira               Universidade Federal do Amazonas/UFAM
75 Cecilia Basile                                                     Universidade Federal do Pará/UFPA
76 Cecília Malvezzi                                   Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
77 Clarissa Nogueira Mariotti                                       Universidade de São Paulo/USP
78 Claudia Bottcher                             Universidade Estadual do Oeste da Bahia/UESB
79 Cláudia Magalhães                          Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/MCTIC
80 Clebson Souza de Almeida        Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM
81 Cleyton Henrique Gerhardt              Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
82 Clovis Jose Fernandes de Oliveira Junior                         Instituto de Botânica/Ibot
83 Cristiane Gandolfi                             Universidade Metodista de São Paulo/UMESP
84 Cristiano Bento da Silva                                   Universidade Federal do Pará/UFPA
85 Dalva Mota                       Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/Embrapa
86 Dan Gabriel D’Onofre           Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
87 Debora Franco Lerrer           Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
88 Denise Martins de Sousa                                          Universidade de São Paulo/USP
89 Denise Vazquez Manfio                    Universidade Metodista de São Paulo/UMESP
90 Dídac Santos Fita                                               Universidade Federal do Pará/UFPA
91 Diego Amoedo                                 Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA
92 Doraci Alves Lopes                 Pontifícia Universidade Católica de Campinas/PUC-Campinas
93 Edilene Coffaci de Lima                               Universidade Federal do Paraná/UFPR
94 Elaine Moreira                                                             Universidade de Brasília/UnB
95 Eleonore Zulnara Freire Setz        Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
96 Emmanuel Duarte Almada           Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG
97 Fabiano de Oliveira Bringel                           Universidade Estadual do Pará/UEPA
98 Fábio Grigoletto                                    Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
99 Fabricio Bianchini           Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/Embrapa
100 Fatima Rotta Furlanetti                              Universidade Estadual Paulista/UNESP
101 Fernanda do Canto                            Universidade Federal de Sta. Catarina/UFSC
102 Fernanda Ribeiro da Silva                Universidade Federal de Sta. Catarina/UFSC
103 Flavia Donini Rossito                                 Universidade Federal do Paraná/UFPR
104 Flávio Bezerra Barros                                     Universidade Federal do Pará/UFPA
105 Franklin da Silva                                                       Universidade de Brasília/UnB
106 Geovana Stella Vilharquide                       Universidade Federal do Paraná/UFPR
107 Geraldo L. Andrello                           Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
108 Gilberto Fernandes                          Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
109 Giles Alexander Rae                          Universidade Federal de Sta. Catarina/UFSC
110 Graciela Froehlich                                                     Universidade de Brasília/UnB
111 Graziela Perosa                                                       Universidade de São Paulo/USP
112 Graziele Dainese                                        Universidade Federal Fluminense/UFF
113 Gustavo Baez                                              Universidade Federal da Paraíba/UFPB
114 Gustavo Martineli Massola                                    Universidade de São Paulo/USP
115 Henrique Carmona                            Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
116 Henyo Trindade Barretto Filho                                Universidade de Brasília/UnB
117 Hugo Lopes Tavares                                                Universidade de São Paulo/USP
118 Isabel Mascarenhas R. Oliveira                 Universidade Federal de Lavras/UFLA
119 Isabela Aime Furquim                      Universidade Federal de Sta. Catarina/UFSC
120 Isabela Aparecida de Oliveira Lussi                          Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
121 Janaina Diniz                                                                      Universidade de Brasília
122 Jordana Barbosa                           Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
123 Jordano Roma Buzati                                              Universidade de São Paulo/USP
124 José Cândido Lopes Ferreira        Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
125 José Maurício Arruti                     Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
126 José Renato Noronha                         Universidade Federal de Santa Maria/UFSM
127 José Ricardo Ramalho                      Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
128 José Sabino                                                     Universidade Anhanguera/UNIDERP
129 Joyce Costa Barbosa            Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
130 Juliana Greco Yamaoka                              Universidade Federal do Paraná/UFPR
131 Juliana Lourenço Gonçalves                                       Universidad de la República
132 Julie Cavignac                                 Universidade Federal do Rio Grande do Norte
133 Julien Meyer          Centre National de la Recherche Scientifique/CNRS (França)
134 Karen Shiratori                                                       Universidade de São Paulo/USP
135 Karina Coelho                                                          Universidade de São Paulo/USP
136 Karina Yoshie                      Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
137 Larissa Tanganelli                        Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
138 Laura Angélica Ferreira Darnet                    Universidade Federal do Pará/UFPA
139 Leandro Neves                                           Universidade Federal Fluminense/UFF
140 Leslye Bombonatto Ursini           Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
141 Levi Marques Pereira              Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD
142 Liana Amin Lima da Silva       Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD
143 Lisângela Kati do Nascimento                               Universidade de São Paulo/USP
144 Lucas Milani Rodrigues                                         Universidade de São Paulo/USP
145 Lucia Helena Vitalli Rangel                     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP
146 Luciana Gonçalves de Carvalho                        Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA
147 Luciene de Oliveira Dias                                Universidade Federal de Goiás/UFG
148 Luiz Vianna Sobrinho               Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro/FIOCRUZ
149 Magda S. Ribeiro                             Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG
150 Maiane Fortes Ribeiro                  Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
151 Maiara Cristina Gonçalves               Universidade Federal de Sta. Catarina/UFSC
152 Maiara Dourado                            Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
153 Maria Augusta Martins Torres                       Universidade Federal do Pará/UFPA
154 Manuel Arroyo-Kalin                    University College London/UCL (Reino Unido)
155 Manuel Caleiro                    Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul/UEMS
156 Mara Selaibe                                                                    Instituto Sedes Sapientiae
157 Marcelo Aversa                                             Universidade Federal do ABC/UFABC
158 Márcia Regina Ferreira                              Universidade Federal do Paraná/UFPR
159 Marcus Schmidt                                                      Universidade de São Paulo/USP
160 Maria Carolina Loureiro Fernandes                     Universidade de São Paulo/USP
161 Maria de Fátima Ferreira Portilho             Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
162 Maria Dorothea Post Darella            Universidade Federal de Sta. Catarina/UFSC
163 Maria Regina Margini Marques                     Sociedade Brasileira de Psicanalise Winnicottiana
164 Maria Ribeiro Machado Pires                    Universidade Estadual Paulista/UNESP
165 Maria Rosário de Carvalho                          Universidade Federal da Bahia/UFBA
166 Maria Vitória de Rezende Grisi    Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
167 Marina Bedran Princeton                                                               University (EUA)
168 Marina Souza                                Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
169 Marinilce Oliveira Coelho                              Universidade Federal do Pará/UFPA
170 Maristela de Paula Andrade               Universidade Federal do Maranhão/UFMA
171 Marlui Miranda                                                       Universidade de São Paulo/USP
172 Marta Amoroso                                                        Universidade de São Paulo/USP
173 Martha Priscylla Monteiro J. Martins                 Université de Montréal (Canadá)
174 Mauri Previde                                             Universidade Estadual Paulista/UNESP
175 Mauricio César Iung             Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUC-PR
176 Mauricio Torres                                               Universidade Federal do Pará/UFPA
177 Maxim Repetto                                         Universidade Federal de Roraima/UFRR
178 Melissa Vivacqua Rodrigues           Universidade Federal de São Paulo/UNIFESP
179 Miguel Aparício                            Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA
180 Mônica Nogueira                                                       Universidade de Brasília/UnB
181 Natalia Ribas Guerrero                                           Universidade de São Paulo/USP
182 Nelson Delgado                   Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
183 Nurit Bensusan                                                          Universidade de Brasília/UnB
184 Paulo Martins                                                  Universidade Federal do Pará/UFPA
185 Paulo Sergio Maroti                                 Universidade Federal de Roraima/UFRR
186 Pedro Parga Rodrigues       Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
187 Priscila Ambrósio Moreira                                Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia/INPA-MCTI
188 Ralyanara Moreira Freire            Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
189 Raquel Rodrigues dos Santos                                 Universidade de São Paulo/USP
190 Regina Moraes                                                                   Instituto de Botânica/Ibot
191 Regina Polo Müller                       Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
192 Renata Menasche                                       Universidade Federal de Pelotas/UFPel
193 Renato de Almeida                  Universidade Federal do Recôncavo Baiano/UFRB
194 Roberto Sanches Resende                 Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
195 Rodrigo Ribeiro de Castro            Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP
196 Rodrigo Rodrigues de Freitas’     Universidade do Sul de Santa Catarina/UNISUL
197 Romulo Barbosa                                 Universidade Federal do Sul da Bahia/UFSB
198 Rosa Aparecida Pinheiro                   Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
199 Rosa Sebastiana Colman          Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD
200 Rumi Regina Kubo                Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS
201 Sandro José da Silva                        Universidade Federal do Espírito Santo/UFES
202 Shany Mayumi Nagaoka                                       Instituto de Pesquisas Cananeia
203 Sidney Lianza                                  Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
204 Simone Athayde                                                             University of Florida (EUA)
205 Stéphanie Nasuti                                                        Universidade de Brasília/UnB
206 Sueli Ângelo Furlan                                                Universidade de São Paulo/USP
207 Sylvia Caiuby Novaes                                             Universidade de São Paulo/USP
208 Tainá Reis de Souza                           Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
209 Talita Sampaio e Silva                                           Instituto Biodiversidade Austral
210 Tatiane Cristina Moraes de Sousa                          Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro/FIOCRUZ
211 Tatiane Klein                                                           Universidade de São Paulo/USP
212 Thais Regina Mantovanelli               Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
213 Theresa Miller                                                            University of Maryland (EUA)
214 Thiago Braga Sá                               Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
215 Thiago Mota Cardoso                                    Universidade Federal da Bahia/UFBA
216 Thiago Oliveira                                Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
217 Tieme Shiyama                                           Universidade Federal do Paraná/UFPR
218 Valdir Denardin                                          Universidade Federal do Paraná/UFPR
219 Vera Paiva                                                                Universidade de São Paulo/USP

Apoiam também 63 pessoas de organizações governamentais e não-governamentais na área ambiental e outras, que não atuam com pesquisa.
Continuamos a colher assinaturas em: https://forms.gle/yqb6jRLs1fjdhWJE8

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O BOLINHO DE CHUVA NO TERRITÓRIO CAIÇARA DA JURÉIA

O tradicional Caiçara da Jureia (Rio Verde / Grajaúna), o “Papo Amarelo”, conta que quando chegou o pseudo ambientalista em sua casa, o conhecido “Lobo Ambientalista” comportou-se como um homem bom e disposto a ajudar à comunidade local.

Era meado da década de 1980, quando a parceria entre governo Paulista e ambientalistas estava tratando da implantação da Estação Ecológica da Jureia – Itatins. Naquela época, “Papo Amarelo” – seguindo o protocolo da cultura caiçara, acolhia o lobo ambientalista em sua humilde residência e servia-lhe “Bolinhos de chuva”.

O “Bolinho de Chuva” era uma mistura de café especial que “Papo Amarelo” servia para amigos próximos, pois a matéria-prima, a farinha de trigo comprada na cidade, era guardada a sete chaves para não ser consumida antes do tempo.

O lobo ambientalista tinha uma “lábia” apurada, versado em oratória e retórica, pago para persuadir caiçaras, sentava junto à família do “Papo Amarelo” e fazia um discurso persuasor:

Dizia o Lobo: – “Papo Amarelo!!! Nós vamos criar aqui uma Estação Ecológica para preservar a natureza e proteger vocês da Usina Nuclear que está atormentando a vida dos caiçaras dessa terra. Será um Santuário Ecológico onde vocês e a natureza viverão em harmonia!!!”

Enquanto o discurso enganador propagava-se pela mente da família do “Papo Amarelo”, o suposto homem bom – o lobo em pele de cordeiro – comia estabanado na mesa caiçara o delicioso “bolinho de chuva”.

Mas, após a implantação definitiva da Estação Ecológica da Jureia, em 1986, o discurso do “lobo ambientalista” mudou radicalmente de tonalidade.

Ao invés de ir tomar café com “bolinho de chuva”, na casa do “Papo Amarelo”, o lobo ambientalista começou a oprimir as famílias do caiçara do Grajaúna e adotou uma tática de opressão silenciosa, pelo cansaço, forçando “Papo amarelo” – que serviu por muito tempo de informante das coisas da Jureia, que deixasse sua casa e território como fizeram dezenas de famílias tradicionais que hoje sobrevivem nas periferias das cidades do Vale do Ribeira e Baixada Santista.

Naquele tempo, a Secretaria do Meio Ambiente, através da influência do lobo, perseguia e oprimia os caiçaras através do uso da força policial que entrava nas casas dos caiçaras para levantar “tampas” de panelas tentando encontrar carnes de caças com objetivo único de incriminá-los.

Também empregavam temporariamente lideranças caiçaras para silenciá-los e posteriormente expulsá-los do território desarticulando a possibilidade de organização e luta caiçara.

Foi esse contexto que deu origem ao conflito entre caiçaras da Jureia e o governo paulista que já dura trinta anos de embate pela terra, por território caiçara e pelo direito à vida. A Jureia não é mercadoria para os lobos ambientalistas. A Jureia é terra de caiçaras, verdadeiros guardiões da natureza.

Paulo César Franco

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Instituições assinam Carta de apoio ao Direito de Permanência e Existência das Famílias Caiçaras no Território Tradicional do Rio Verde e Grajaúna, na Jureia (SP)

65861250_2448317498522025_4986834695720271872_nCarta de Apoio ao Direito de Permanência e Existência das Famílias Caiçaras no Território Tradicional do Rio Verde e Grajaúna, na Jureia (SP)

Julho de 2019

A região conhecida como Jureia, no município de Iguape, litoral sul do Estado de São Paulo, é habitada há séculos por comunidades tradicionais. A antiguidade de sua habitação e da titulação de suas terras é comprovada por documentos históricos que datam, pelo menos, de meados do século XIX.

No século XX, essas comunidades, denominadas caiçaras, foram pressionadas pela especulação imobiliária, tiveram suas terras griladas nas últimas décadas e ainda foram ameaçadas pela construção de usinas nucleares no governo militar. Essas pressões sobre o território caiçara foram registradas na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, “Rubens Paiva”.

A partir do ano de 1986, o território caiçara foi sobreposto por Unidades de Conservação, o que provocou a expulsão violenta de comunidades, sem justa indenização e/ou reassentamento, além da restrição insuportável de direitos fundamentais e limitação de seu modo de vida diferenciado. As atividades tradicionais de roça, extrativismo e a pesca artesanal começaram a ser criminalizadas, sendo que, em diversos casos, se tornaram objeto de multas e processos judiciais. Para muitas famílias, esse fato tornou-se o anúncio de que elas passaram a ser consideradas invasoras e clandestinas no território em que viviam e vivem tradicionalmente.

Sob o pretexto da “preservação ambiental”, comunidades inteiras da Jureia foram expulsas a partir de violações de direitos, que vão desde o desalojamento de famílias, retirada de escolas e postos de saúde, falta de manutenção de estradas, construção de postos de fiscalização próximo às comunidades e coerção moral. Essas violações continuam cerceando o modo de vida e a habitação das famílias que resistiram a essas limitações. As famílias tradicionais da Jureia, em muitos casos, são ainda proibidas de reformar suas casas e construir outras para os mais jovens; elas enfrentam ainda os atrasos sistemáticos ou ausência de respostas aos pedidos de autorizações para roças e para as construções de moradias.

Por esses motivos, os caiçaras mais velhos viram e veem seus filhos e netos partirem das comunidades onde nasceram e foram criados, migrando de modo precário para as periferias das cidades vizinhas. Essa situação é comprovada por documentação e pesquisas científicas de diversas áreas. Restam poucas comunidades das que existiam na década de 1980, sendo que em apenas duas a permanência das famílias é formalmente permitida pelas instâncias governamentais, apesar de todas as garantias territoriais previstas para Povos e Comunidades Tradicionais na legislação nacional e internacional e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Não bastasse este histórico de expropriação, a comunidade do Rio Verde e Grajaúna encontra-se sob risco iminente, já que a Fundação Florestal, órgão gestor das Unidades de Conservação, ameaça as famílias caiçaras, as quais há pelo menos oito gerações vivem neste território. O caso dessas jovens famílias representa o impedimento da continuidade e renovação cultural caiçara, pois, assim como outras nos últimos anos, elas não foram autorizadas a construir suas casas e a abrir suas roças. Essa situação configura uma grave violação da Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT e de vasta legislação voltada à proteção da cultura e do território de Povos e Comunidades Tradicionais.

O Estado de São Paulo, por meio da Fundação Florestal, ao executar, no dia 04 de julho de 2019, ordem administrava de demolição e despejo em território tradicional sem autorização judicial e sem oferecer qualquer alternativa às famílias caiçaras, cometeu ato arbitrário e considerado ilegal por assessores jurídicos e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional Vale do Ribeira, conforme Recomendação expedida sobre a questão e Ação Judicial proposta no dia 10 de julho de 2019 para a garantia da casa caiçara de Edmilson, morador tradicional do local, e de Karina, sua companheira, atualmente gestante.

Na ação, a Defensoria Pública e o Advogado da comunidade sustentam que a Fundação Florestal agiu de forma ilegal ao promover ato de força e destruição contra famílias tradicionais caiçaras sem ordem judicial e com base apenas em Parecer da Procuradoria do Estado, impedindo análise do conflito pelo Poder Judiciário e impossibilitando o exercício de qualquer tipo de defesa, até mesmo no âmbito administrativo. Os autores Edmilson e Karina pedem, em caráter liminar, que o Poder Judiciário impeça que a Fundação Florestal e o estado de São Paulo executem autotutela administrativa para demolir a casa caiçara e despejar a família tradicional e, como requerimento final e de mérito, que se reconheça a tradicionalidade caiçara e o direito à concessão de uso para fins de moradia tradicional caiçara na Comunidade do Rio Verde, onde vivem.

O Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Iguape recebeu a ação e deferiu o pedido de liminar, no dia 12 de julho de 2019, para que a Fundação Florestal e o estado de São Paulo “se abstenham de executar ordem administrativa de demolição da casa e de desocupação dos autores”. Além disso, entendeu que Edmilson é morador tradicional caiçara do Rio Verde, preenchendo todos os requisitos previstos na legislação para permanecer no território. Por fim, considerou arbitrário o exercício da autotutela administrativa pela Fundação Florestal para a demolição e despejo de famílias caiçaras.

Entretanto, a discussão judicial está apenas em sua fase inicial e a decisão definitiva sobre o conflito será tomada apenas no final do processo, podendo ser objeto de recurso, razão pela qual a situação de insegurança continua e não há ainda garantia de que o estado de São Paulo e a Fundação Florestal respeitem os direitos territoriais da Comunidade Caiçara do Rio Verde e Grajaúna.

Aparentemente, os órgãos do Estado ignoram o fato, histórica e cientificamente demonstrado, de que as comunidades tradicionais conviveram com a natureza da Jureia,
desenvolvendo artefatos, conhecimentos e práticas culturais reconhecidos como patrimônio material e imaterial. Ao longo de séculos, as comunidades caiçaras cuidaram da natureza, bem como de si mesmas, sendo que ainda hoje resistem como coração que pulsa no território tradicional.

Diante do exposto acima, nós, instituições, movimentos sociais, comissões e coletivos, abaixo-assinados, apoiamos o Direito de Permanência e Existência das Famílias Caiçaras no Território Tradicional do Rio Verde e Grajaúna, na Jureia (SP).

Assinam esta Carta:

1. Aldeia Indígena Takuaria
2. Aliança Ecossocialista Latina Americana – AELA
3. Amigos da Terra Brasil
4. Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais Fundos e Fechos de Pasto –
Bahia
5. Articulação Pacari-Raizeiras do Cerrado
6. Associação Amor Castelhanos (Ilha Bela)
7. Associação Brasileira de Agroecologia
8. Associação Brasileira de Antropologia – ABA
9. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (Núcleo São Paulo) – ABJD
10. Associação Brasileira de Psicologia Social (Regional São Paulo) – ABRAPSO
11. Associação Comunitária Flor do México de São Vicente
12. Associação de Amigos e Remadores da Canoa Caiçara – AARCCA
13. Associação de Artesãos e Produtores Caseiros de Iguape – AAPCI
14. Associação de Combate aos Pomuentes – ACPO
15. Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (MG)
16. Associação de Moradores da Almada – AMA
17. Associação de Moradores da Enseada da Baleia – AMEB
18. Associação de Moradores Itacuruça-Pereirinha – AMOIP
19. Associação de Saúde Socioambiental – ASSA
20. Associação de Usuários e Usuárias da Reserva Extrativistas Marinha Mãe Grande –
AUREMAG
21. Associação dos Coletores e criadores de Mariscos de Arraial do Cabo-RJ –
ACRIMAC
22. Associação dos Jovens da Jureia – AJJ
23. Associação dos Moradores do Bairro Marujá – AMOMAR
24. Articulação dos Pomeranos do Brasil – POMERBR
25. Associação dos Pomeranos do Pampa
26. Associação dos Professores(as) de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo – APROFFESP
27. Associação dos Remanescentes do Quilombo Camburi – ARQC
28. Associação dos Servidores do IPEN – Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares – ASSIPEN
29. Associação Juízes para a Democracia (Núcleo São Paulo) – AJD
30. Associação Mulheres Unidas Por Uma Vida Melhor (Eldorado/SP) – AMUVIM
31. Associação Paulista de Agroecologia
32. Associação Pomerana de Pancas – APOP
33. Associação Quilombo Caçandoca (Ubatuba)
34. Associação Rede Cananeia
35. Associação Rede Rua
36. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
37. Cátedra Kaapora (UNIFESP)
38. Central dos Movimentos Populares
39. Central Sindical e Popular Conlutas – CONLUTAS
40. Central Única dos Trabalhadores (Subsede Vale do Ribeira) – CUT
41. Centro de Direitos Humanos Irmã Maria Dolores Baixada Santista
42. Centro de Estudo Rurais da UNICAMP – CERES
43. Centro de Formação do Negro e Negra da Transamazônica e Xingu
44. Centro de História da Arte maior Chama Capoeira (SP)
45. Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS
46. Centro de Tradições Caiçaras Casa da Tia Joana – Sertão do Ubatumirim,
Ubatuba (SP) – CTC
47. Co-laboratório de Antropologia Rural e da Resistência (UFOPA)
48. Coletivo Caiçara de São Sebastião
49. Coletivo de Defesa dos Territórios e Populações Tradicionais do Estado do Acre
50. Coletivo de Educadores Populares do Vale do Ribeira
51. Coletivo de Mulheres do Xingu
52. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
53. Centro de história da arte maior Chama Capoeira- Sp
54. Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena – CPEI
55. Coletivo Direitos Humanos, Cinema e Afetos – UNIFAL-MG
56. Coletivo Madeirista (Rondônia)
57. Coletivo Metroferroviário Chega de Sufoco
58. Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE
59. Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho (Rondônia)
60. Coletivo Quinze de Outubro – Educadoras e Educadores
61. Coletivo Rural no Urbano
62. Coletivo Socioambiental de Marília
63. Comissão de Direitos Humanos da OAB
64. Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
65. Comissão Pastoral da Terra – CPT
66. Comitê de Educação do Campo do Vale do Ribeira (PR/SP)
67. Comitê Gestor da Salvaguarda do Fandango Caiçara
68. Congregação das irmãs de Jesus Bom Pastor – Pastorinhas
69. Cooperativa dos Pescadores Artesanais do Bairro da Prainha de Iguape
70. Coordenação Nacional da Comunidades Tradicionais Caiçaras (RJ-SP-PR) –
CNCTC
71. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
– CONAQ
72. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo – CONDEPE
73. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
74. Cursinho Popular Registro
75. Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – EAACONE
76. Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de
Ensino Superior – Proifes
77. Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
78. Federação Nacional dos Arquitetos
79. Federação Nacional dos Urbanitários – FCU
80. Federação Única dos Petroleiros
81. Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo – FAS
82. Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra,
Paraty-Ubatuba – FCT
83. Fórum em Defesa de Altamira
84. Fórum de Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social núcleo Baixada
Santista (FORTSUAS-BS)
85. Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira – FPCTVR
86. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
87. Grupo Cirandeiro de Parati
88. Grupo Cultural Batucajé do Vale
89. Grupo de Estudo de Terras, Paisagens, Historias e Imagens na Amazônia –
TEPAHI
90. Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade
e Sociedade – GEPT/UPE
91. Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
92. Grupo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisa e Extensão “Águas do Cerrado”
93. Grupo Kilombagem
94. Jubileu Sul Brasil
95. Instituto de Pesquisa Nuclear
96. Instituto Diadorim                                                                                                            97. Instituto Elos
98. Instituto Giramundo Mutando
99. Instituto Irmãs de Santa Cruz – IISC
100. Instituto Luiz Gama
101. Instituto MARAMAR
102. Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira –
IDESC
103. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
104. Instituto Socioambiental – ISA
105. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
106. Internacional Rivers
107. Laboratório de Ação Clínica e Saúde – LACS/UPE
108. Laboratório de Antropologia Visual e Arqueologia da Imagem (UFOPA) – LAVAI
109. Laboratório de Educação e Política Ambiental da ESALQ (USP)
110. Marcha Mundial das Mulheres do Vale do Ribeira
111. Mitra Diocesana (Registro)
112. Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM
113. Movimento das Mulheres Camponesas
114. Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB
115. Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira – MOAB
116. Movimento dos Pequenos Agricultores
117. Movimento dos Pescadores/as Artesanais
118. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
119. Movimento Esportivo Cultural e Ecológico Serra do Curral – Moc Eco
120. Movimento Negro Unificado – MNU-SP
121. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
122. Movimento Xingu Vivo para Sempre
123. Mutirão pela Cidadania
124. Núcleo da Universidade Federal do Oeste do Pará
125. Núcleo de Agroecologia Apetê-Caapuã
126. Núcleo de Agroecologia da Universidade Estadual de Goiás
127. Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras – NUPAUB
128. Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Sociedades Amazônicas, Cultura e
Ambiente (Universidade Federal do Oeste do Pará)
129. Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Crianças – NUCAF
130. Núcleo de Estudos Reflexos de Palmares – UNIFESP
131. Núcleo de Pesquisa e Conservação da Fauna – NPC
132. Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade (NUPEDD-UFMA)
133. Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo
134. Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo – NHABURB
135. Observatório das Metrópoles – Núcleo Baixada Santista
136. Observatório Socioambiental
137. ONG Proscience
138. Organização Indígena Tronco Velho Pankararu
139. Organização Pankararu
140. Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública Do Estado de São Paulo                            141. Pastoral da Moradia da Arquidiocese de São Paulo
142. Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo
143. Plataforma Operária e Camponesa de Água
144. Poder Negro Vale – PNV
145. Ponto de Cultura Caiçara
146. Programa de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal do Oeste do
Pará
147. Núcleo de Estudos do Poder  (NEP) – UFRRJ
148. Programa Pindorama da PUC(SP)
149. Promotoras Legais Populares de Santos – PLPs
150. Rede de Apoio às Mulheres Agroflorestoras – RAMA
151. Rede de Articulação Psicologia e Povos da Terra núcleo São Paulo
152. Rede de Solidariedade (Irmãs da Santíssima Trindade)
153. Rede Jubileu Sul Brasil
154. Rede Puxirão Faxinalence do Estado do Paraná
155. Revista Xapuri Socioambiental
156. Sempreviva Organzçaião Feminitsa – SOF
157. Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
158. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP
159. Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região – Sinergia-CUT
160. Sindicato dos Engenheiros da Bahia – SENGE-BA
161. Sindicato dos Engenheiros do Paraná – SENGE-PR
162. Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro – SENGE-RJ
163. Sindicato dos Metroviários de São Paulo
164. Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo
165. Sindicato dos Trabalhadores da USP – SINTUSP
166. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo –
SINDSEF/SP
167. Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – SINDUR
168. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
169. Swiss Indigenous Network – SIN
170. Terra de Direitos
171. União das Entidades de Pesca e aquicultura do Estado do Rio de Janeiro – UEPA
172. União das Mulheres do Município de São Paulo
173. União das Mulheres Produtoras e Economia Solidária de Peruíbe – UMPE
174. União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO
175. União dos Moradores da Jureia – UMJ
176. União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
177. União Popular de Mulheres do Campo Limpo e Adjacências – UPM

Carta de Apoio à Comunidade Caiçara do Rio Verde.FINAL.22.07.2019

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APÓS DÉCADAS DE LUTA, JUSTIÇA RECONHECE DIREITOS TERRITORIAIS DE FAMÍLIAS CAIÇARAS NA COMUNIDADE DO RIO VERDE (ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JUREIA/SP)

A perseguição às Comunidades Caiçaras do Rio Verde, que resultou na demolição violenta e arbitrária de 02 casas e despejo de famílias no dia 04 de julho de 2019, amplamente divulgada na mídia, não permitiu alternativa a não ser o ingresso com medida judicial para a garantia da casa caiçara de Edmilson, morador tradicional do local, e de Karina, sua companheira, atualmente gestante.
Na ação, proposta no dia 10 de julho de 2019, a Defensoria Pública e o Advogado da comunidade sustentam que a Fundação Florestal agiu de forma ilegal ao promover ato de força e destruição contra famílias tradicionais caiçaras sem ordem judicial e com base apenas em Parecer da Procuradoria do Estado, impedindo análise do conflito pelo Poder Judiciário e impossibilitando o exercício de qualquer tipo de defesa, até mesmo no âmbito administrativo. Os autores Edmilson e Karina pedem, em caráter liminar, que o Poder Judiciário impeça que a Fundação Florestal e o estado de São Paulo executem autotutela administrativa para demolir a casa caiçara e despejar a família tradicional e, como requerimento final e de mérito, que se reconheça a tradicionalidade caiçara e o direito à concessão de uso para fins de moradia tradicional caiçara na Comunidade do Rio Verde, onde vivem.
O Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Iguape, Excelentíssimo Guilherme Henrique dos Santos Martins, recebeu a ação e deferiu o pedido de liminar, no dia 12 de julho de 2019, para que a Fundação Florestal e o estado de São Paulo “se abstenham de executar ordem administrativa de demolição da casa e de desocupação dos autores”, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e de responsabilização por crime de desobediência em caso de descumprimento.
O magistrado entendeu que há farta documentação, com destaque para o Laudo Antropológico elaborado por renomados Antropólogos, que atesta a tradicionalidade caiçara de Edmilson, descendente direto da linhagem Prado. Além disso, adiantou que o caiçara preenche todos os requisitos previstos na Lei Estadual que cria o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins a fim de receber Termo de Permissão de Uso para moradia na Comunidade do Rio Verde, da qual faz parte e com a qual mantém vínculo, desempenhando atividades tradicionais sustentáveis.
Tecendo considerações sobre desenvolvimento sustentável, o Juiz reconhece que as comunidades caiçaras da Jureia foram “decisivas para a integridade dos ecossistemas existentes” e que são portadoras de patrimônio cultural, como o Fandango, que somente pode ser tutelado se o território tradicional caiçara for assegurado, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, norma com força supralegal e aplicável às Comunidades Tradicionais Caiçaras, da qual Edmilson é legítimo membro.
Prossegue o magistrado censurando o exercício da autotutela administrativa, porque se está diante de “altamente complexas relações jurídicas decorrentes da sobreposição de áreas decorrente da instalação de unidades de conservação (e a correspondente necessidade de proteção do meio ambiente) e o direito social de moradia de comunidades tradicionais de que trata a hipótese dos autos.”
Argumenta que, mesmo se não fossem moradores tradicionais, os autores teriam direito à defesa em devido processo legal judicial. Esclarece que a Fundação e o estado de São Paulo não poderiam “simplesmente ignorar a necessidade de tutela jurisdicional a pretexto de raciocínio jurídico altamente controverso quanto à ‘autotutela possessória administrativa’, ainda que sob o legítimo manto de proteção ao meio ambiente, já aplicada na hipótese, ao que parece, de forma açodada e arbitrária em relação aos dois núcleos familiares já afetados (…) e que implica em risco concreto e atual à esfera jurídica dos requerentes, colocando-os flagrante estado de sujeição, mormente na hipótese, tratando-se de local remoto e desprovido de meios de comunicação.”
Com firmeza, o Juiz condena a postura arbitrária da Fundação Florestal, em razão “do aparente cumprimento abrupto e sorrateiro da demolição aos 04/07/2019, na manhã seguinte ao encerramento das tratativas consensuais descritas na exordial, que envolveram a comunidade tradicional e duas instituições de incontestável representatividade (DPE-SP e MPF)”, sem assegurar providências “elementares em qualquer tratativa envolvendo reintegrações de posse e desocupação/demolição de bens imóveis de incidência bastante corriqueira na unidade de conservação em apreço , inclusive para evitar eventual responsabilização estatal por eventuais danos materiais/morais decorrentes das condutas de seus agentes.”
Após 30 anos de luta pelo território tradicional caiçara na Jureia, cujo resultado perverso significou a expulsão integral ou parcial de diversas comunidades na região, esta decisão judicial pioneira reconhece a violência histórica e o racismo ambiental cometidos em nome da preservação da natureza intocada. As famílias caiçaras da Comunidade do Rio Verde permanecem mobilizadas e juntas às outras comunidades tradicionais, que também vivenciam há tempos diversas formas de violência no território onde vivem, e sentem-se fortalecidas para continuar unidas na busca de um horizonte de justiça para todas.

Casa Edmilson

PARA VISUALIZAR OS ARQUIVOS COMPLETOS DA AÇÃO E LIMINAR EXPEDIDA ACESSE O LINK ABAIXO:

Petição Inicial

Decisão Liminar

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